Ebserh tem 15 dias para formar equipe para operar aparelho de ressonância magnética

Foto: Renan Mattos (Diário)/

A 3ª Vara Federal de Santa Maria deferiu, parcialmente, a liminar do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a contratação imediata de uma equipe com 15 profissionais para atuar no funcionamento do aparelho de ressonância magnética do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm), comprado em 2011 e que está sem uso até hoje.

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De acordo com a decisão do juiz federal Daniel Antoniazzi Freitag, publicada na tarde desta quinta-feira, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que faz a gestão do Husm, tem o prazo de 15 dias para remanejar temporariamente os profissionais de seu quadro de pessoal (3 médicos radiologistas, 2 enfermeiros, 4 técnicos em radiologia, 4 técnicos em enfermagem e 2 assistentes administrativos) para o Husm, com pena de multa diária, em caso de descumprimento da ordem judicial, no valor de R$ 5 mil.

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Ainda conforme o documento, "a equipe deve ser designada especialmente para operar o equipamento, até que seja regularizada a situação de falta de pessoal, com a devida convocação e entrada em exercício de profissionais aprovados nos processos seletivos promovidos pela ré ou com realocação definitiva de pessoal já pertencente ao próprio quadro".

O pedido de liminar provém da ação civil pública ajuizada em 13 de agosto pelo MPF de Santa Maria contra a Ebserh.

- A decisão do magistrado veio ao encontro da demanda do Ministério Público. Ainda que o deferimento tenha sido parcial, ele atingiu a finalidade que nós buscávamos, a formatação urgente dessa equipe para cessar a necessidade de contratação de uma empresa privada para esse fim, preservando o erário, mas, especialmente, para atender a população que precisa desse exame para uma base de diagnósticos - declarou a procuradora da república Bruna Pffaffenzeler (ouça, abaixo, o áudio completo).

PROFISSIONAIS 

A Ebserh convocou, nos últimos dias, um total de 22 profissionais (7 técnicos de enfermagem, 4 técnicos de radiologia, 3 assistentes administrativos, 2 enfermeiros, 2 médicos clínicos gerais, 2 médicos pediatras, 1 radioterapeuta e 1 médico cirurgião pediátrico) aprovados nos concursos de 2014 e deste ano.  

Com isso, faltariam apenas três médicos radiologistas para compor a equipe para operar o aparelho de ressonância magnética. De acordo com o diretor administrativo do hospital, João Batista Vasconcellos, a direção do Husm aguarda uma definição da Ebserh para definir quando o equipamento poderá ser colocado em funcionamento.

- Já foi feita a convocação de quase todos os profissionais, e a Ebserh está buscando alternativas de como resolver a situação - comentou. 

O QUE DIZ A EBSERH 

Por e-mail, a assessoria de comunicação da Ebserh enviou uma nota sobre o caso e disse que não foi comunicada oficialmente sobre a decisão. Veja, na íntegra, a nota enviada: 

"A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) esclarece que não foi intimada oficialmente sobre esta decisão judicial. Nas últimas semanas, após amplo debate sobre o tema com todos os órgãos envolvidos, superou-se o entendimento de que estariam vedadas novas contratações no ano de 2018 por conta do período eleitoral.

Visto que este assunto é prioridade para a empresa e que as soluções legais já estavam sendo discutidas antes mesmo da ação judicial, a estatal já convocou nesta quarta (10) e quinta (11) os enfermeiros, técnicos em radiologia, técnicos em enfermagem e assistentes administrativos necessários para o serviço.

A Ebserh está agora em contato com os envolvidos na ação visando encontrar uma forma de convocar os três médicos radiologistas, visto que o concurso atualmente vigente para o HUSM não conta com vagas para esta especialidade médica. Estes fatos serão prontamente esclarecidos no processo judicial em questão."